O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, e o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, pelo lado brasileiro, e o ministro das Relações Exteriores e Culto, Jorge Fourie, e a secretária de Comércio, Marisa Bircher, pelo lado argentino, assinaram a declaração sobre convergência regulatória e a conclusão dos projetos de cooperação entre Brasil e Argentina, com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), nas áreas de facilitação de comércio e de convergência regulatória. A formalização aconteceu durante a Reunião de Cúpula do Mercosul, na capital uruguaia, semana passada.
Os projetos contaram com a participação dos governos e de consultores de ambos os países, com o objetivo de identificar caminhos conjuntos que possam levar ao incremento e à simplificação do comércio bilateral entre Brasil e Argentina.
O projeto intitulado “Rumo à convergência de regulamentos técnicos, procedimentos de avaliação de conformidade e de medidas sanitárias e fitossanitárias, entre Brasil e Argentina” apresenta iniciativas para a aproximação das exigências regulatórias entre as duas economias, com vistas a reduzir os custos e a elevar a qualidade no seu cumprimento. Como resultado deste trabalho, realizado ao longo dos últimos 12 meses, foram identificadas pelas consultorias envolvidas no projeto propostas como a criação de projeto piloto para avaliação de risco comum, referente à praga da mosca da fruta, com vistas à proteção vegetal, à saúde animal e à inocuidade de alimentos; agenda de convergência regulatória no setor automotivo, orientada para a otimização das linhas de produção e para a ampliação da competitividade em diversos mercados, a partir de questões como classificação veicular e análise de equivalência de requisitos para veículos e autopeças; sugestões de iniciativas de convergências regulatórias nas áreas de equivalência de medidas sanitárias e fitossanitárias; eficiência energética; alimentos; rotulagem; e boas práticas regulatórias.
Já o projeto “Mapeamento de Processos de Comércio e Propostas de Redução de Custos e Tempos no Comércio entre Argentina e Brasil” tem o objetivo de apoiar ambos os governos em ações de facilitação de comércio necessárias para aprofundar a integração comercial entre Brasil e Argentina, a partir do mapeamento de ineficiências em procedimentos e exigências de importação e exportação e correspondentes propostas de melhorias.
Com base em estudo realizado nas cadeias de importação e exportação de autopeças, farinha de trigo e café, foi desenvolvido relatório com apontamento dos gargalos encontrados e propostas de solução, que poderão ser encaminhadas interna, bilateral ou mesmo regionalmente. As principais sugestões disseram respeito à melhor integração de sistemas e à harmonização e simplificação de normas, trâmites e documentos comerciais.
Reforma da TEC
Ainda no âmbito da 53ª Reunião de Cúpula do Mercosul, foi aprovada a proposta brasileira de redução tarifária para 49 produtos químicos com alíquotas de importação variando de 10% a 12% e que a partir e março de 2019 terão o Imposto de Importação alterado para 2%, após incorporação pelos Estados Partes aos respectivos ordenamentos jurídicos.
A proposta foi oriunda de consenso dos setores produtivos brasileiro, argentino e uruguaio. É o primeiro caso de redução setorial da TEC realizada pelo Mercosul e trata-se ainda da primeira revisão abrangente das linhas tarifárias desde 1995, levando a uma redução de tarifas para insumos não produzidos no bloco.
Dentre as 49 reduções aprovadas pelo GMC, encontram-se o diisocianato de difenilmetano – matéria prima para fabricação de fios de elastano – e o fluoreto de hidrogênio (ácido fluorídrico) – matéria prima para produção de gás refrigerante R22, utilizado em sistemas de refrigeração.
“O MDIC, em colaboração com o setor produtivo nacional, tem apoiado o processo de atualização da estrutura tarifária brasileira. A aprovação da revisão de tarifas do setor químico, é exemplo desse esforço. Tal revisão mostra-se particularmente relevante para insumos da indústria de transformação, cuja redução do Imposto de Importação impacta nos elos a jusante das cadeias produtivas da economia de forma geral, como é o caso de insumos químicos”, disse o ministro Marcos Jorge. Ainda segundo o ministro, este é um projeto que poderá ser estendido a demais setores. As reduções tarifárias dos 49 produtos corresponderam em 2017 a um valor total importado pelo Brasil de US$ 136,2 milhões e de US$ 158 milhões de importações dos quatro países do bloco.
Coerência Regulatória
Também foi assinado durante a Cúpula do Mercosul, o Protocolo de Boas Práticas e Coerência Regulatória que será adotado pelos membros do Bloco. Agora os países signatários respeitarão novas regras como conceder um prazo de três meses antes da vigência de novas normas, e implementar uma política de gestão do estoque regulatório, revogando as normas que não produzem mais efeitos jurídicos.
Para o ministro Marcos Jorge, além de contribuir para a modernização da regulação de comércio exterior nos países do Mercosul, a assinatura demonstra o dinamismo recente do bloco, ao incorporar ao seu arcabouço normativo temas que vão além das questões tarifárias e que têm importância fundamental para o ambiente de negócios.
Fonte: Ministério da Indústria,Comércio Exterior e Serviços