Laminados de aço importados da China e Rússia não serão sobretaxados

Com isso, não serão aplicadas medidas “antidumping” nas compras do produto destes países, que chegaram a ser aprovadas por um prazo de cinco anos, mas que foram suspenas pela Camex em “razão de interesse público”. “Em análise futura, com base no monitoramento de importações, poderá ocorrer reversão da suspensão”, informou o governo.

A medida gerou discussão durante a reunião da Camex, que aconteceu no Palácio do Planalto. Isso porque houve um parecer técnico do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) – de que há prática de concorrência desleal na venda do produto e que isso prejudicaria empresas brasileiras, o que indicava a necessidade de aplicação de medidas “antidumping” (sobretaxa).

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, observou que a prática de “dumping” é condenada pela Organização Mundial de Comércio (OMC), sendo caracterizada pela prática de um preço abaixo do praticado no mercado, sendo ele “reduzido artificialmente” para dominar o mercado e praticar abusos de concorrência. Os laminados de aço, segundo ele, são usados pela indústria automobilística, de eletrodomésticos e de bens de capital (máquinas e equipamentos).

“Não há tolerância no mercado brasileiro à pratica de dumping. Foi observado que houve redução significativa das importações [das empresas que praticavam ‘dumping’] e os preços praticados por essas empresas já subiram para níveis normais. As importações representavam aproximadamente 6% do mercado. O impacto dessas empresa no conjunto da industrial foi considerado relativamente pequeno”, afirmou o ministro.

A não aplicação da sobretaxa sobre os laminados de aço importados da Rússia e da China atende a um pleito do Ministério da Fazenda, que divulgou nesta semana sua análise sobre o assunto de forma antecipada, algo sem precedentes.

De acordo com a Fazenda, sob a ótica concorrencial, “verificou-se que a medida de defesa comercial afetaria negativamente os principais consumidores de aços laminados planos a quente, vez que há dificuldades nesse setor para o deslocamento da cadeia de fornecimento no curto prazo, especialmente no que se refere à qualidade e à capacidade produtiva dos fornecedores tanto estrangeiros como domésticos”.

Nesta semana, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, também anunciou que votaria contra a sobretaxa aos laminados de aço importados da Rússia e da China.

O Instituto Aço Brasil, por sua vez, defendia a aplicação da sobretaxa, argumentando que o crescimento da atividade econômica nacional é “lento e ainda não sufciente para que a indústria brasileira do aço se recupere da pior crise de sua história”. Informou que sua previsão de vendas internas é de aumento de 1,2%, em 2017, um patamar ainda “tímido para compensar a queda acumulada de 32,2%, de 2013 a 2016”.